“Regionalização”
Com mais um momento eleitoral, surge para a ribalta um tema que já entrou nos ouvidos dos portugueses, com grande contributo por parte do Governo que se assume pró-regionalização e que lança o tema para a discussão actual ao defendê-lo como compromisso eleitoral e ainda como “bandeira que identifica o Partido Socialista”, disse assim José Sócrates no Congresso em Coimbra.
Este processo tem vindo a ser adiado, e durante 20 anos não reuniu consenso partidário. Em Novembro de 1998 dá-se o 1º Referendo sobre a Regionalização, tendo o lado Anti-Regionalização vencido por larga margem.
| Resposta | Votos | % |
| Sim |
| 34,97% |
| Não |
| 60,87% |
| Abstenções |
| 51,88% |
Quanto a mim este total fracasso para a implementação da regionalização deveu-se ao facto da pouca informação que existia na altura, que quando surge vem tarde, não permitindo o devido e completo esclarecimento das dúvidas.
Desta forma, o que pretendo com este tema é dar o meu contributo quanto ao esclarecimento do que é de facto este processo chamado regionalização e quais os benefícios que trará, não só a nível local mas também ao desenvolvimento global do país.
Em primeiro importa salientar que a regionalização, não passa somente pela criação de regiões, Segundo a Lei-Quadro das Regiões Administrativas nº56/91, Titulo I, artigo 1, define como regionalização, pessoa colectiva de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos que visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas como factor de coesão nacional. Com esta definição é dada às regiões a categoria de autarquias locais, ou seja estrutura administrativa intermédia entre o Estado-nação e os municípios com órgãos representativos próprios resultantes de eleições, o que permitirá por si só, ultrapassar as gritantes assimetrias regionais e permitir uma repartição mais equilibrada dos investimentos.
Em 1998 dá-se a criação de oito regiões (entre Douro e Minho; Trás-os-Montes de Alto Douro; Beira Litoral e Beira Interior, Estremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo e Algarve). Actualmente o panorama é outro em vez de oito são propostas apenas cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
A regionalização é de facto uma reforma estrutural que implica uma redistribuição do poder político e não apenas uma reorganização da administração pública.
Com a implementação deste regime pretende-se alcançar um aumento da participação política das populações e com isso um reforço na democracia; aumento da eficiência das decisões públicas; retirar um maior proveito das ajudas e incentivos da UE destinados as regiões; redução da burocracia do aparelho central, pois irá permitir que este esteja mais liberto para as politicas nacionais; maior controle por parte das populações sobre a actividade politica; criação de mecanismos de diálogo e concertação entre municípios, ao nível médio de decisão; fomentar o desenvolvimento ao favorecer planos de ordenamento e desenvolvimento regionais; melhoria nos Sistemas de Saúde e de Educação; fomentar a habitação e a criação de emprego; desenvolvimento económico e social; reorganização do abastecimento público; apoio as actividades produtivas; apoio ao nível da protecção civil.
No fundo melhorar as condições de vida das populações é de que trata de facto a regionalização.
É por tudo isto, que acredito na regionalização, numa mudança do regime actual, que poderá como consequência reduzir a abstenção eleitoral (que em regra são pessoas insatisfeitas com o funcionamento da democracia) e um combate ao sentimento instalado de distância face ao poder, aumentando assim o nível de confiança nas instituições da democracia (indo de encontro as medidas propostas no manifesto do PS).
O importante é que a descentralização do poder seja feita de maneira inteligente e com rigor!
É com estas características que o Partido Socialista apresentou o Programa Eleitoral para as Legislativas 2009: um programa a pensar na população, num bem-estar e sobretudo numa maior qualidade de vida.
Saudações Socialistas,
Paulo Mendes
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