Democracia e Direitos: Os Desafios de Hoje
Mesmo nas democracias mais estáveis dos países economicamente mais ricos, o debate sobre a democracia e as suas actuações alargou-se paradoxalmente, mesmo quando, com o derrube do Muro de Berlim a denunciar a queda definitiva do “socialismo real”, a democracia parecia o modelo vitorioso.
A partir dos anos 90 do século XX, alargou-se a discussão sobre o tema da adequação dos modelos democráticos desenvolvidos até hoje para garantir a participação dos cidadãos e a responsabilização dos governantes.
O tema da cidadania adquiriu uma centralidade nova. Se, no passado, a extensão dos direitos de cidadania se assemelhava a uma espécie de progressão natural para uma expansão dos direitos e das liberdades individuais e colectivas, as hipóteses mais optimistas foram postas em discussão por fenómenos que a “globalização” tornou cada vez mais evidentes.
Em primeiro lugar, no final do século XX, parece esvair-se gradualmente a componente social dos direitos. Se a despesa em serviços sociais cresceu no segundo pós-guerra, juntamente com o êxito da abordagem económica do Estado-Providência, há alguns anos a abordagem neoliberalista tende a dominar, de um modo mais ou menos aberto e em diferentes versões, as políticas económicas das democracias ocidentais e das organizações governativas internacionais, como a Organização Mundial do Comércio.
Nesta situação, a política perdeu terreno em relação à economia - ou seja, reduzindo a sua capacidade de controlar o mercado. Ao mesmo tempo, as capacidades de governo tendem a mudar de Estados nacionais para organismos supranacionais (UE, por exemplo), não eleitos e, portanto, poucos responsáveis em relação aos cidadãos dos vários países.
Por outro lado, parece crescer a desigualdade no desfrute dos direitos. Já no passado, no debate sobre a evolução dos direitos de cidadania, se observara que a extensão dos mesmos não abrangia de uma maneira igual vários grupos sociais ou étnicos, os homens ou as mulheres. Os direitos políticos foram conquistados lentamente, com um alargamento gradual do sufrágio.
Similarmente os direitos civis, foram atribuídos em primeiro lugar ao “chefe de família”, o pai, com a exclusão dos jovens e das mulheres. No entanto, hoje aumenta, no território das democracias ocidentais, o número de “cidadãos sem cidadania” ou com cidadania reduzida. Os imigrantes extracomunitários têm, nos países da UE, uma carteira de direitos muito mais pobre do que a dos cidadãos dotados de nacionalidade.
Acrescenta-se a isto que os cidadãos parecem ter-se tornado cada vez mais exigentes. Nos anos 90 do século XX, começaram a ser mais visíveis os sinais de insatisfação por parte dos cidadãos das democracias mais avançadas. É, em parte, por efeito das próprias democracias que os cidadãos aprendem a ser mais exigentes – e com a redução do conflito ideológico esses mesmos cidadãos serão obrigados a avaliar os seus governos de uma forma pragmática, com base nas actuações alcançadas.
Saudações Socialistas,
Sandro Santos
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